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Como sabe, me chamo Flávio Bauer Novelli. Nasci em Itu, Estado de São Paulo, a 12 de julho de 1925. Meu pai era Luiz Gonzaga Novelli, natural da Itália, da cidade de Montazzoli, situada na região montanhosa do Abruzzo, de onde veio para o Brasil, com 11 anos de idade, tendo aqui chegado, no porto do Rio de Janeiro, em companhia de sua mãe e de uma irmã, em 1888. Vieram encontrar-se com meu avô, que já havia vindo cerca de dois anos antes e que logo depois viria a contrair contraiu aqui febre amarela, mal de que faleceu. Minha avó, Francisca Santergini Novelli, com os dois filhos, agora órfãos de pai, Rafaela a mais velha e meu pai, foram forçados, por circunstâncias de ordem econômica, com o falecimento do chefe da família a dirigir-se para o interior. Na Itália, já haviam exercido atividade agrícola. Dirigiram-se, pois, para o interior do Estado de São Paulo, cidade de Itu, onde voltaram a exercer temporariamente essa atividade em modesta escala, tendo mais tarde meu pai se transferido para o comércio varejista, profissão que exerceu durante toda a sua vida, naquela mesma cidade, aonde veio a falecer, em março de 1939.

Minha mãe era, pelo lado paterno, de origem alemã, eis que seus ascendentes eram procedentes da Baviera, tendo chegado ao Brasil mais ou menos por essa época, dirigindo-se ao Rio Grande do Sul. Meu avô e um irmão trabalhavam como tropeiros, fazendo viagens do Rio Grande do Sul à cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. E assim, após vários anos, meu avô terminou por estabelecer-se também na cidade de Itu. Tendo meu pai chegado a Itu e devendo ainda terminar seus estudos de nível secundário tornou-se aluno do Colégio São Luiz, dos padres jesuítas na mesma cidade. Tempos depois, casou-se em primeiras núpcias com Vicentina Vieira Novelli e desse casamento nasceram treze filhos, após o que enviuvou e, passados dois ou três anos, veio a casar-se, em segundas núpcias, com minha mãe, Eudora Bauer Novelli, filha do citado Felipe Bauer. Fui o primeiro filho das segundas núpcias, tendo nascido, a seguir, mais sete filhos; portanto, vinte e um filhos ao todo.

Em Itu, ao atingirmos a idade escolar, vários irmãos já haviam deixado nossa casa, casados ou estudando fora. Fui aluno, no curso primário, do Externato São José das Irmãs dessa ordem, onde ingressei, aos seis anos de idade, já alfabetizado por meu pai, que me ensinou . as primeiras letras e foi meu primeiro professor de francês e de alguma coisa de italiano. Nunca admitiu, porém, que em nossa casa se falasse outra língua que não o português, língua que, aliás, conhecia e falava muito bem. Escrevia com correção, até com elegância, com uma bela caligrafia. Depois do curso então chamado primário, preparei-me para o curso ginasial em outro colégio, também particular, do Professor Ezequiel Mesquita, o chamado Externato São Paulo, onde fiz o curso de admissão ao ginásio. Fui, pois, admitido no Ginásio Convenção de Itu. Era uma boa escola oficial, onde cursei até o primeiro ano clássico. A essa época (1939), já então órfão de pai, deram-se alguns transtornos em minha vida de adolescente. Fui... vamos dizer assim, levado a deixar a cidade, por razões de ordem pessoal e vim para o Rio de Janeiro, sozinho, com 17 anos, onde residia um irmão meu. Vim, porém, com o compromisso de que não residiria com ninguém da família. Vim para morar sozinho, trabalhar e estudar.

Portanto, aos dezessete anos, chegado ao Rio de Janeiro, passei a morar num quarto de serviço de um pequeno apartamento, na rua Bento Lisboa, no Catete, que não existe mais. Nesse quartinho, morei por três anos. Ao mesmo tempo trabalhava como auxiliar, mensageiro, na rua Uruguaiana, da Companhia Adriática de Seguros. Seguia, então, o curso clássico no externato do Colégio Pedro II, na rua Larga. Ali terminei meu curso secundário, em 1944. No início de 1945, prestei os exames para a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que era, então, instituição particular, fundada por um grupo de professores em 1935, com o nome de Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Fui admitido no exame vestibular de 1945, dez anos, portanto, depois da fundação da Faculdade. A opção pelo curso de Direito... não foi, porém, uma opção fácil. Não só não desejava formar-me em Direito, como alimentava, mesmo, certa prevenção em relação à advocacia, prevenção essa que resultara de circunstâncias desagradáveis que meu pai atravessara quando da sua juventude, aqui no Rio de Janeiro, em virtude da atuação de um profissional inescrupuloso. Disso resultou ter eu alimentado durante bom tempo remoto preconceito em relação à profissão forense.

Não pretendia, assim, ingressar no curso de Direito, embora tivesse sido um bom aluno, tanto no curso ginasial, quanto no clássico, e tivesse me distinguido pelo amor ao estudo da língua portuguesa e à História Geral, tanto que em junho de 1939, quando estava no segundo ano do ginásio, em 21 de junho de 1939, ao comemorar-se o centenário do nascimento de Machado de Assis, fui escolhido para fazer uma palestra sobre Machado no Ginásio Estadual Convenção de Itu, pelo professor de português, Dr. Salatiel Vaz de Toledo. Li, então, uma enorme conferência de mais de quarenta ou cinqüenta páginas, depois de ter lido praticamente toda a obra de Machado de Assis, na edição da editora Jackson em trinta e um volumes. Li, portanto, praticamente tudo o que de Machado estava publicado, não só prosa como poesia, não só os romances, como os contos e as crônicas. Estava empolgado, fascinado por Machado de Assis. Aliás, tive duas fascinações literárias a essa época: uma foi Machado, e a outra, Euclides da Cunha. Atormentei minha mãe durante um dia inteiro para que ela me comprasse “Os Sertões”. Só consegui o livro, porque a minha irmã Yolanda, já casada, esteve em nossa casa, e sabendo da minha importunação a mamãe, me deu o livro como presente de aniversário nesse ano de 1939. Até pouco tempo atrás ainda tinha essa edição, assim como um outro livro, que ainda hoje está em minha estante – “A vida de Disraeli”, de André Maurois.

Cresci com essas preferências literárias e também sob uma perdurável influência artística, a das obras do pintor ituano Almeida Júnior, sem dúvida um dos maiores pintores brasileiros. Esse homem teve uma infância paupérrima; autodidata, ele mesmo fabricava os seus pincéis, com pêlos de rabo de cachorro. Tendo tido ele a oportunidade de apresentar um quadro aqui no Rio de Janeiro, e tendo chegado esse trabalho ao conhecimento do Imperador Pedro II, tendo em vista o seu mérito como artista, recebeu uma bolsa de estudos e foi estudar em Paris com um pintor impressionista na época com grande prestígio, Pierre Puvis de Chavannes. Em Paris, executou alguns quadros notáveis, dos quais alguns estão no Museu Nacional de Belas Artes. Almeida Júnior foi, não só um artista de primeira grandeza, mas, a despeito da influência impressionista, especialmente de Puvis de Chavannes, seu mestre, foi talvez, nada obstante, o primeiro pintor nacionalista, pelos temas que escolheu. Há um quadro célebre, no Museu do Ipiranga, em São Paulo, que é a “Partida da Monção”, quadro particularmente belo e de caráter impressionista pelo trato dado à reprodução da paisagem. Almeida Júnior foi realmente um homem excepcional, que acabou assassinado em cidade próxima de Itu, Piracicaba, onde vivia um romance proibido. O marido da jovem o aguardou no saguão do hotel onde ele se hospedara e o apunhalou. Foi uma vida breve e romântica, mas de grande significado pelo seu valor artístico. Há um quadro célebre dele em nosso Museu Nacional de Belas Artes, “O repouso do modelo”. Figura um pintor de certa idade, reproduzindo um modelo em romântico nu não frontal.

Tive, pois, duas, não sei se propriamente vocações, pelo menos inclinações bem fortes, uma, a pintura, e outra, a música. Minha família do lado alemão era de músicos. Meu tio-avô fora regente de orquestra e compositor. Nos ensaios da orquestra em sua própria casa executava muita música sacra, inclusive a por ele composta, especialmente para as festas da Semana Santa e outras festas de Igreja em Itu. Cresci nesse ambiente musical. Minha avó era organista da Igreja Matriz e foi na minha infância professora de piano. Cresci nesse ambiente musical e artístico e não contava para mim, senão com uma dessas opções: Seria certamente músico ou pintor. Mas a vida me mostrou que não poderia ser assim... apesar do meu amor pela música.

Provavelmente muito mais do que qualquer outra coisa, a música era uma paixão da juventude. A realidade, porém, era outra. A vida real e as necessidades de todo dia, exigiam soluções mais práticas e prontas, de modo que não tive outra opção e fiz uma escolha sob forma de exclusão: o que era menos aborrecido. Não apreciava particularmente as ciências exatas, especialmente matemática. Pareceu-me não restar outro caminho senão o Direito. Tinha certa formação clássica, porque havia sido por algum tempo aluno em seminário dos jesuítas. Tive ali uma formação de dois anos e pouco, estudando latim, grego, história, o que me interessava muito. Esse seminário era o Colégio Anchieta em Nova Friburgo. Mas abandonei-o ou fui levado a abandoná-lo, porque meus superiores atinadamente perceberam que eu não tinha vocação religiosa alguma. Era, vamos dizer assim, estranho à vida da comunidade jesuíta. Assim, deixei o Seminário e voltei para minha casa. Logo depois, meu pai viria a falecer.

Ingressei, pois, como dizia, na Faculdade em 1945 e me formei em 1949, em ato de formatura absolutamente anormal, porque 1949 foi o ano de centenário de nascimento de Rui Barbosa, ocorrido a 5 de novembro de 1849. Nossa turma denominava-se turma Rui Barbosa e um decreto do governo estabeleceu que as turmas das faculdades de Direito, naquele ano celebrariam as suas solenidades de formatura na data do centenário de nascimento de Rui, que se tornou assim nosso patrono. Continuava um tanto alheio ao curso, à formatura, e, embora não tivesse sido mau aluno minhas preferências pessoais e o meu gosto pela língua e pela história continuavam a interessar-me.

Permaneciam ainda as preferências do curso ginasial, no qual o meu professor de português, Dr. Salatiel Vaz de Toledo, deixara marcas importantes. No curso de Direito, as disciplinas pelas quais eu me sentia mais atraído, eram as que se ligavam à Administração Pública: o Direito Administrativo e o Direito Público em geral. Nunca cheguei a interessar-me vivamente pelas matérias de Direito Privado. A constar que meu professor de Direito Penal foi o mestre Roberto Lyra, que me fascinou pela sua eloqüência, pela sua capacidade, erudição, pelo entusiasmo, pelos raro dom da oratória. Enfim, foi um professor que me marcou muito. Ele me repetia sempre: “Você tem que ser penalista, porque tem nome de penalista.”. Há um penalista italiano importante de nome Novelli. Nunca desejei, porém, estudar seriamente Direito Penal. Como disse, as disciplinas pelas quais o meu interesse era mais pronunciado eram as do Direito Público, especialmente Direito Constitucional, Direito Administrativo e, posteriormente, as disciplinas ligadas também à atividade financeira estatal: Ciências das Finanças, Direito Financeiro e, finalmente, o Direito Tributário. A influência que exerceu sobre mim a personalidade de Aliomar Baleeiro foi muito grande, mas esta já se deu no curso de Pós-Graduação, sendo realizado na mesma Faculdade de Direito o curso de Doutorado, nos anos de 1957 e 1958, onde tive o privilégio de ser contemporâneo, entre outros, de Célio Borja e de Amílcar de Araújo Falcão.

No curso de doutorado vim a ter como professores, entre outros, Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos de Melo Franco, Oscar Dias Corrêa, João José de Queiroz, este último, ministro do Tribunal Federal de Recursos. O Professor Queiroz era um publicista, especialista em Teoria Geral do Estado e que também exerceu influência profunda sobre a minha formação. Há uma razão para eu ter feito o doutorado. Sabia que não seria nunca um bom advogado. Podia dizer que era mesmo um advogado contrariado. Não sentia atração alguma pela carreira forense. Divisei como única saída tornar-me professor de Direito. Exerceria, assim, uma atividade criativa, porquanto o professor é, de certo modo, um criador e um formador de consciências. De certo modo, há até mesmo, na atividade do magistério, um certo viés artístico. De algum modo o mestre conforma a mente e o espírito do seu aluno, de sorte que achei que a saída para mim só podia ser o magistério. Com isso comecei a me preparar logo para ser professor. Tentei uma bolsa de estudos no exterior. Não consegui, porque a vaga para o curso de Direito na Universidade de Roma, foi transformada numa vaga para o curso de cinema em Cine Città. A essa altura estava convencido de que minha verdadeira vocação no campo jurídico, só poderia realizar-se na perspectiva do magistério, mais precisamente no ensino do Direito Administrativo. Apaixonei-me pelo Direito Administrativo e, assim, comecei a ler principalmente os administrativistas italianos e mais tarde Otto Mayer, Giese, Antoniolli, além de outros mestres alemães, e também Kelsen, Merkl, Zanobini, M. S. Giannini e muitos outros ainda.

O meu caminho, agora, sem dúvida era o magistério jurídico. Comecei, assim, a lecionar Direito Administrativo em 1953, num curso que instituído pela Previdência Social, até vir a ser convidado pelo professor Temístocles Brandão Cavalcanti, professor titular de Direito Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para ser seu assistente. Tanto que a minha primeira experiência no magistério oficial, como professor em Faculdade, foi na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que lecionava, já desde 1955, na então Faculdade Católica de Petrópolis a mesma disciplina.

Na atual UERJ vim a terminar o doutorado em 1958, mas só consegui ser nomeado professor substituto em março de 1963. O primeiro a convidar-me para lecionar foi o professor Afonso Arinos de Melo Franco, que estava necessitado de um assistente na cadeira de Direito Constitucional. Depois disso é que o professor Baleeiro... em 1965 ou 1966, tendo se candidatado a um cargo de deputado estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, precisando de substituto na cadeira de Ciência das Finanças, me convidou para substituí-lo enquanto cumpria o mandato. Foi assim que ingressei como professor de Ciência das Finanças, onde prosseguiria minha carreira, interrompendo o ensino de Direito Constitucional. E foi em virtude dessa aproximação com o professor Aliomar Baleeiro e da amizade que daí despontou, que vim a fazer o meu primeiro concurso para titular. Já dispunha então do título de Livre Docente em Direito Administrativo, obtido em 1962, na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mediante aprovação de uma banca examinadora composta dos professores Temístocles Brandão Cavalcanti, Djacir Menezes, Miguel Seabra Fagundes, Caio Tácito e Alcino de Paula Salazar, que, na época era Secretário de Justiça do Rio de Janeiro. Aprovado nesse concurso, recebi o título de livre docente, em 1962, e, desse modo, o meu segundo título de doutor em Direito.

“Os Direitos Públicos subjetivos e o poder da Polícia” foi a tese que, na Faculdade de Direito da UERJ, apresentei ao professor Caio Tácito, no curso de Doutorado. Como acontecia com as teses naquele tempo, dela se fez uma edição limitadíssima, mimeografada, da qual não sei se existe algum exemplar na biblioteca da Faculdade, onde certamente pode ser encontrada a minha tese de Docência da Federal “A eficácia do ato administrativo”, e a minha tese para o concurso de Professor Titular. Tendo vagado a cadeira de Economia Política por morte do titular, o Professor Nélio Reis, o Professor Aliomar Baleeiro me disse: “é a oportunidade de você ser professor titular já, agora! Escreva uma tese e se inscreva!”.

Não tinha estudos mais amplos de Economia Política, mas a sugestão de Baleeiro era indiscutível, quase uma ordem. A cadeira de Direito Financeiro estava ocupada por um titular, meu colega de doutorado, o eminente e jovem Professor Amílcar Falcão, grande amigo com quem discutia interminavelmente, não sobre Direito Tributário, mas sobre música. Ele era ardoroso admirador e apreciador de Wagner e eu ardorosíssimo apreciador de Brahms. Discutíamos, assim, interminavelmente. O de que menos tratávamos era o Direito Tributário. Assim, me inscrevi, por artes do destino, no concurso para Professor Titular de Economia Política.

Quando estávamos a um mês do encerramento das inscrições, inscreveu-se também o professor catedrático de Economia da Federal, o professor Djacir Menezes, que havia sido meu examinador nas provas da Livre Docência e Direito Administrativo. Minha tese não se aventurava no campo da economia pura, mas sustentava, no prefácio, a opinião:de que o estudo da Economia no curso jurídico não devia ser de pura Economia Política, Economia Matemática, de ciência econômica enquanto ligada ao Direito. Levei a questão econômica para o campo sociológico, abordando o problema das estruturas sociais e desenvolvimento econômico. Essa tese é um trabalho da juventude e representa o que de melhor pude fazer àquela altura. Estudei tanto quanto pude o difícil problema das estruturas, quer ponto de vista psicológico, do ponto de vista sociológico, do ponto de vista econômico. O tema estava em grande voga àquele tempo, tendo dominado o campo das Ciências Sociais e da Economia.

Estudei seriamente o tema, como disse, procurando relacionar as estruturas e o desenvolvimento econômico, considerado este, como modificação estrutural. Foi esse, em resumo, o trabalho que apresentei. Acontece que o Professor Djacir Menezes, contra a expectativa geral, apresentou como tese um trabalho muito sucinto, colocando a questão sob a rigorosa perspectiva do cálculo econômico. Não sei se por motivo pessoal de saúde ou, enfim, por qualquer outra razão de ordem particular, o Professor Djacir veio a desistir do concurso. Tornei-me assim, candidato único, o que, é claro, não deixou de ser muito propício para a minha pretensão acadêmica. A banca examinadora foi presidida pelo professor Aliomar Baleeiro e constituída, ainda, pelo Reitor da UERJ, o Professor João Lira Filho, pelo Professor Oscar Dias Corrêa, pelo Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Alberto Deodato, e pelo professor Amílcar Falcão, que já era titular da Faculdade de Direito. Fui aprovado, mas no interregno, entre a aprovação e a posse, veio a falecer o Professor Amílcar Falcão, em 6 de janeiro de 1967. Diante disso, o Professor Aliomar Baleeiro disse: “Olha, Novelli, a Faculdade precisa de você lecionando Direito Tributário e Financeiro”. Desse modo, preparei um memorial e requeri a minha transferência, tendo em vista a evidente correlação das matérias: Direito Financeiro e Economia Política. Foi instituída uma comissão de professores e essa comissão deu parecer favorável a que eu fosse transferido da cadeira de que era professor titular, Economia Política, para a cadeira de Direito Financeiro. Foi assim que vim suceder ao Professor Amílcar Falcão. E foi assim que eu fiz todo o curso do meu magistério na UERJ.

Desde 1968 era Diretor da Faculdade de Direito, o Professor Caio Tácito, e eu, seu Vice-Diretor. Mas, ainda nesse mesmo ano, ou em princípios de 1969, não me lembro bem, o Reitor João Lira Filho nomeou o Professor Caio Tácito Vice-Reitor. E eu, como Vice-Diretor da Faculdade, passei à direção, em substituição ao Professor Caio Tácito. Terminado o mandato em 1972, fui reconduzido, de modo que vim a exercer a direção da Faculdade até março de 1976.

Foram tempos difíceis... Havia muita agitação política, porque os estudantes estavam empolgados pela oposição à ditadura militar. Por outro lado, a Reitoria da universidade era muito rigorosa em fazer respeitar a disciplina e conter as manifestações internas. Era um trabalho delicado e difícil, que me trouxe preocupações e aborrecimentos. Mantinha, por um lado, boas relações com o corpo discente e, por outro lado não podia deixar de atender às instruções da Reitoria da Universidade enquanto Diretor da Faculdade. Isso me trouxe contrariedades, dificuldades, de ordem política e administrativa, mas de um modo geral fui bem sucedido. Os alunos me consideravam um diretor rigoroso, disciplinador, e por vezes rígido. Daí o fato de o Professor Oscar Corrêa, gracejando, dizer que, como Diretor, eu era muito mais alemão do que italiano.

Fomos, por duas ou três vezes, surpreendidos com a polícia dentro da Faculdade. Praticamente fora dissolvido de fato o Centro Acadêmico Luiz Carpenter, CALC e os seus arquivos, ao que me consta, foram destruídos ou desapareceram.

Com tudo isso, conseguimos manter boas relações com o corpo discente, tendo em vista a situação excepcional que o país atravessava. De um lado, tínhamos um regime militar autoritário e ,de outro, uma juventude já bastante politizada que, de forma radical ou não, se opunha a essa situação política. De modo que, principalmente no ambiente de uma Faculdade de Direito tal situação implicava problemas delicados de disciplina. Foi esse um período realmente agitado, que exigiu da Direção paciência, compreensão, vigilância e, principalmente certa tolerância, uma vez que os alunos eram, na sua maioria, jovens idealistas que estavam exercendo aquilo que entendiam ser os seus legítimos direitos de livre manifestação do pensamento e que, segundo sua opinião, estavam sendo cerceados e ofendidos pela situação dominante. Isso trouxe, é claro, dificuldades e divergências, que nos obrigaram em certas circunstâncias a adotar providências disciplinares, mas afinal, com prudência, logramos manter a paz e a ordem na vida acadêmica.

Naquele tempo os colegiados das faculdades e da Universidade eram formados quase tão-somente de professores. O corpo docente é que praticamente constituía esses órgãos. Havia uma participação direta do corpo discente na universidade, mas essa era pouco significante; e tinha reduzido peso como força política. No âmbito da própria Faculdade, havia um representante nos departamentos e a isso se reduzia a representação do corpo discente. A Faculdade era, na prática, dirigida pelo corpo docente, pelos professores, pelos mais velhos. Não havia a rigor, direta participação efetiva corpo discente.

Como disse, tive como vice-diretor, na época, o Professor Oscar Dias Corrêa. No primeiro mandato, aquele que exerci em substituição ao Professor Caio Tácito, ou seja, como diretor em exercício, não se designou vice-diretor. No segundo mandato, é que o indicado como vice-diretor foi o Professor Oscar Dias Corrêa e que, afinal, veio a suceder-me na direção em 1976. No entanto, cheguei ainda a fazer a mudança da Faculdade de Direito do Catete para o Maracanã. Acontece que a Faculdade não parecia particularmente interessada na mudança, pois gozávamos de uma ampla autonomia na sede do Catete, em razão mesmo de ser um centro à parte, quase completamente desligado dos outros órgãos da universidade. Em razão disso, quer do ponto de vista administrativo, quer do ponto de vista orçamentário, ou disciplinar, dispúnhamos de relativa autonomia. A Faculdade era quase como se fosse uma universidade autônoma. Não foi, portanto, sem alguma resistência e até com algum desgosto que nos mudamos para o campus onde, ao lado de outras unidades, ficamos sujeitos a um poder central imediato e direto, exercido pela administração do campus e pela própria Reitoria. Mais dia menos dia a mudança finalmente se efetuou, tendo a Faculdade ficado localizada no sétimo andar do edifício principal.

A mudança foi realizada por trabalhadores de firmas especializadas, ajudados por alguns funcionários da Universidade. Não houve, certamente, participação alguma de professores ou de alunos. Materialmente a mudança se fez, portanto, com elementos estranhos à Faculdade, sendo que funcionários desta somente prestaram alguns serviços auxiliares. A essa época já terminara o meu mandato, após breve prorrogação, em razão da própria mudança, e logo a seguir, transmiti a direção ao meu sucessor, que já assumiu a administração da Faculdade no campus do Maracanã.

Durante o magistério, por anos a fio, não tive a ajuda de assistentes. Dava todas as aulas para as numerosas turmas da manhã e da noite. Eram turmas enormes e, durante longo tempo, não obtive da Reitoria a designação de um só assistente. Só ao final, quando já na direção, é que eventualmente, e de forma não continuada, consegui o auxílio de um ou dois assistentes. Mas, ainda como diretor continuei lecionando. Acumulava a função administrativa da direção e a função didática.

Lecionei na Universidade Federal até também essa época, 1990. Em concurso público de provas e títulos, habilitei-me ao cargo de Procurador, na Procuradoria Geral do Estado, que exerci de 1965 até 1982, quando me aposentei. Lecionei também em outras instituições: no Curso Rio Branco, para a formação de diplomatas, na Fundação Getúlio Vargas e em faculdades particulares, Cândido Mendes., hoje universidade, Estácio de Sá, na Faculdade Bennet de Direito, na Faculdade Santa Úrsula. Enfim, houve ocasião de estar lecionando em três, quatro instituições ao mesmo tempo. Posso dizer, portanto, que a minha vida resumiu-se ao magistério. Praticamente só o magistério, excetuando o período em que fui Procurador do Estado do Rio de Janeiro, quando também exerci a chefia da Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral.

Um bom professor de Direito deve, é claro, amar o ensino e a sua própria disciplina. Tem que gostar de ensinar. Por isso mesmo se diz que o professor não se faz: nasce professor ou não será nunca verdadeiro professor. Além de escrever e publicar minhas teses, atualizei várias obras jurídicas. Em homenagem à memória de Amílcar Falcão, atualizei dele, “A Introdução ao Direito Tributário” e “O fato gerador da obrigação tributária”. Atualizei ainda o “Direito Constitucional” em 2 volumes, do Marcelo Caetano. Atualizei, enfim, as obras de Aliomar Baleeiro: “Direito Tributário Brasileiro”, “Uma introdução à Ciência das Finanças” e “Limitações Constitucionais ao Poder de tributar”. Dediquei, portanto, grande de meu tempo à tarefa de rever e atualizar. Quanto à minha produção, além das teses, escrevi um bom número de artigos e estudos, publicados principalmente na Revista de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, na Revista de Direito Administrativo, na Revista de Direito Tributário, na Revista dos Tribunais de São Paulo, na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Já o artigo “Norma constitucional inconstitucional?” foi publicado em várias revistas: na Revista da Faculdade, na Revista de Direito Administrativo, na Revista Forense, na Revista dos Tribunais e mais uma outra. Esse título foi tomado por empréstimo a uma conhecida monografia do professor alemão Otto Bachof. A tradução portuguesa é exatamente “Norma constitucional inconstitucional”. Como pode dar-se o problema da inconstitucionalidade de uma norma constitucional? Tomei a liberdade de servir-me título, adaptando-o à situação que entendia comentar. Tratava-se de uma emenda à Constituição de 1988, de número 3, que, a meu ver, não era inconstitucional e que, no entanto, foi assim julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Escrevi, então, esse trabalho em virtude da minha discordância quanto ao mérito da decisão, e intitulei o trabalho “Norma constitucional inconstitucional?”, acrescentando, pois, a interrogação. Não que entendesse inadmissíveis normas constitucionais inconstitucionais, mas porque considerava que não fosse inconstitucional aquela determinada norma constitucional. Admitindo a possibilidade de uma norma de emenda à constituição ser contrária à constituição, e admitindo até a tese de Otto Bachof, o professor alemão, distingue entre normas constitucionais de natureza fundamental, normas básicas da constituição que podem ser contrariadas por normas “secundárias” da mesma constituição. Essa é, em resumo, a tese do professor Otto Bachof. Não participo inteiramente dessa opinião. Entendo não ser possível fazer-se uma distinção dessa ordem, porque para admitir, dentro da mesma constituição, normas constitucionais que tenham formalmente maior validade que outras, há que admitir que algumas normas são dotadas de uma verdadeira supra-constitucionalidade, o que me parece  em princípio insustentável. Entendo que há a possibilidade de normas constitucionais inconstitucionais quando se trate de normas de emendas constitucionais, porque o poder de emenda não se confunde com o poder originário de fazer a constituição. É um poder derivado, subordinado, secundário, não originariamente constitucional. É um poder constituído pela própria constituição. E quem vai exercer esse poder, conferido pela própria constituição, pode violar a constituição. Entendo, assim, que pode haver normas constitucionais inconstitucionais, não porém na própria constituição originária, mas em suas emendas. Mas essa tal emenda número 3, essa não era, a meu ver, inconstitucional, e o Supremo, no entanto, considerou-a assim, equivocadamente, data venia.

Claro que a opinião então predominante era francamente conforme à da jurisprudência do Supremo. É evidente. Nada obstante, a meu ver, a estrutura, a fundamentação lógica do meu trabalho parece difícil de contestar-se. Do ponto de vista estritamente lógico-jurídico, abstraída qualquer conotação de outra ordem, ainda entendo que o Supremo equivocou-se quando proferiu aquela decisão.

Continuo apaixonado pela música, pela pintura, pelo desenho. Ouço muito. Não só ouço como eu gosto de acompanhar a audição, lendo as partituras de orquestra. Já fui muito a concertos. Hoje o Rio de Janeiro é uma cidade inóspita, não se pode mais sair à noite. Praticamente estamos confinados. Na música popular brasileira gosto principalmente de Antônio Carlos Jobim e mais alguns poucos, principalmente por certas coisas que fizeram a partir de 1960. É, em regra, música de alta qualidade. Contudo, isso nem sempre acontece, de modo que a música popular brasileira não é, por vezes, um fator educativo. Acho que ela tem, no entanto, grandes méritos. Quanto à música brasileira erudita, é claro, não se discute. Temos grandes compositores. Alberto Nepomuceno, Henrique Oswald, e acima de todos Heitor Villa-Lobos. Claro, Carlos Gomes, foi o primeiro a projetar o Brasil no exterior. Você sabe que a ópera “O Guarani” teve a sua premiére no Teatro La Scala de Milão, e foi reputada por Giuseppe Verdi como importante criação artística, àquela época. É uma ópera composta segundo o estilo então dominante. E tem mais: em relação aos compositores italianos contemporâneos seus, Carlos Gomes tem certa particularidade, em decorrência de alguma influência germânica, especialmente de Richard Wagner. Por isso, historicamente, Carlos Gomes é, sem dúvida, um compositor importante. Não apenas pelo “O Guarani” que é a sua ópera mais conhecida e executada, mas inclusive por outras obras, como “Lo Schiavo”, “Condor” etc. Desde a primeira ópera dele que foi representada aqui no Rio de Janeiro para o imperador, “A noite do castelo”, e que representou a passagem de ida para terminar seus estudos na Itália, onde conheceu grandes compositores e viveu num ambiente musical de primeira importância, do ponto de vista artístico.

Mesmo quando percebia salário mínimo, conseguia separar uns mil réis para assistir aos concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira que nessa época se realizavam na cidade, num cinema da Cinelândia. A Orquestra Sinfônica era dirigida por um ótimo regente, Eugen Szenkar, que foi fundador, orientador, o mestre que praticamente criou a Orquestra. A OSB foi uma criação de Eugen Szenkar. Nunca deixei de freqüentar os concertos, e daí também minhas discussões com Amílcar Falcão sobre música.

A Faculdade de Direito da UERJ significou e ainda significa muito para mim. Primeiro, porque ali me formei. Segundo, porque se não iniciei ali meu magistério, foi na UERJ que me preparei para ele, especialmente no curso de pós-graduação, aquele notável doutorado em que tive a honra de estudar com grandes mestres como Baleeiro, Oscar Dias Corrêa, Afonso Arinos de Melo Franco, João José de Queiroz, Edgard Sanches, Caio Tácito e outros ainda. E tive por colegas também grandes juristas brasileiros: Amílcar Falcão, Célio Borja. Assim como alunos, hoje juristas renomados, por exemplo o Luiz Fux, que está no Superior Tribunal de Justiça, Paulo Braga Galvão, Luís Roberto Barroso, Carlos Roberto Siqueira Castro e muitos e muitos outros.

Tive um sem número de alunos, alguns milhares deles. As turmas eram muito numerosas e eu lecionei em várias faculdades. Há, portanto, um número quase incalculável de ex-alunos, durante estes 53 anos de magistério.

Dei aulas no curso de pós-graduação da UERJ já em 1967 ou 1968, voltando a lecionar aí em 1995, até o início de 2005, quando não obtive que meu contrato de Professor visitante fosse renovado. Enquanto isso, lecionava em outras instituições, em nível de pós-graduação stricto sensu, como nos cursos das Universidades Gama Filho, Cândido Mendes e Estácio de Sá.

Durante os períodos letivos, todo o meu tempo é dedicado a ministrar ou preparar aulas ou a estudar e escrever. Tenho dois ou três trabalhos sobre a mesa e, a editora Renovar manifestou interesse em reeditar meus trabalhos menores publicados em várias revistas jurídicas.

A minha esposa, Doris Hoedemaker Novelli, era descendente de ingleses e holandeses, e me deu duas filhas: Maria Cristina e Maria Luisa, ambas atualmente divorciadas e ambas formadas em Direito, embora não exerçam a profissão. Tenho quatro netos, um deles formado em Direito, que também não exerce a profissão. Outro neto é artisticamente conhecido pelo nome de Eduardo Valente, sobrenome de seu pai. Ele já foi premiado em Cannes com um curta, e obteve depois, em concurso, bolsa para especialização em Paris e de concluir a pós-graduação em Cinema na USP. Está preparando agora um longa-metragem que deve apresentar na França dentro do programa da bolsa de estudo. Já recebeu vários prêmios aqui no Brasil, e talvez seja o neto que mais se pareça comigo porque tem inegável vocação artística no campo da direção de cinema.

Há três anos faleceu minha esposa Doris, o que representou uma enorme perda para mim. Depois disso, resido nesse apartamento sozinho, mas continuo a estudar. Pretendo terminar ainda dois trabalhos: um sobre imunidades tributárias, assunto sobre o qual já fiz quatro ou cinco palestras, e um estudo sobre as medidas provisórias, assunto ainda muito controvertido e, a meu ver, até agora, insuficientemente estudado, ou melhor, estudado sem uma visão mais ampla e aprofundada quanto à própria natureza jurídica dessa medida legislativa.

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