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Eu nasci no Rio, no dia 15 de julho de 1928. Meu pai, Francisco Felinto de Oliveira Borja, era natural do Rio Grande do Norte, da cidade do Apodi. Minha mãe era carioca. Eu nasci no Andaraí. Éramos 6 filhos. Minha mulher é carioca também, como eu, e é filha de pai cearense. O pai dela, Bení Carvalho, foi professor de Direito Penal e de Criminologia na Faculdade de Direito do Ceará, antes de 30... Foi vice-presidente do Ceará quando o presidente era o professor Matos Peixoto, meu professor de Direito Romano na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. E a mãe dela, dona Branca da Cunha e Figueiredo Carvalho dos Santos, era carioca. Nós casamos em abril de 52.

A primeira escola que freqüentei foi o Jardim de Infância do Colégio São Paulo, na praia de Ipanema, Av. Vieira Souto. Depois, fui para um que se chamava Santa Terezinha. Havia bonde ainda na Nossa Senhora de Copacabana... Depois fui para o São José, dos Irmãos Maristas, onde fiquei até completar o primeiro clássico. Como éramos 3 alunos, acabaram com o clássico e eu me mudei para o Santo Inácio, rua São Clemente... longe, longe. Isso em 1944... Finzinho da guerra. Nós tínhamos carro, motorista. Mas meu pai se recusava a mandar levar seus filhos de carro para o colégio.

Eu tinha que ir de bonde mesmo, o que era muito penoso tendo em vista a distância - então enorme - entre a Tijuca e Botafogo. Por isso, mudei para o Colégio Lafayete ao qual me adaptei logo e onde vivi uma das épocas mais felizes da pós-adolescência. Era meu colega de Lafayete um primo-irmão, que, até então eu pouco freqüentara; logo, nos tornamos muito amigos. Resolveu entrar para o Partido Comunista Brasileiro, de carteirinha mesmo, fichado e tal. E quando chegou o fim do terceiro ano, tínhamos de escolher o orador da turma e o paraninfo que ele sugeriu foi Graciliano Ramos. Eu gostava dele e do seu jeito sertanejo. Sylvio e eu, quando íamos às livrarias, passávamos pela José Olímpio, na rua do Ouvidor, e lá estava o Graciliano, habitualmente sentado no fundo da loja, para onde nos dirigíamos na esperança de um dedo de prosa. A contundência do que dizia compensava o pouco que falava.

Quando o Sylvio veio com a proposta do Graciliano paraninfo, para amenizá-la, indicou-me para orador, porque eu era - como sou - católico, militante da Ação Católica e freqüentador do Mosteiro de São Bento por causa da boa qualidade intelectual dos monges, da profundidade dos sermões e do decoro do ofício divino.

Sylvio queria fazer uma dobradinha, isto é, o paraninfo seria um comunista e o orador um católico. Eu tinha o Antônio Carlos da Rocha Vilaça como mais indicado para orador.

O Vilaça tinha um bom texto e nasceu orador. Eu não! Pensar era a minha mania. Talvez eu tivesse nascido com uma certa vocação filosófica, que não cultivei. Criou-se, então, uma situação desagradável, até que no fim o Vilaça não aceitava a idéia do Graciliano como paraninfo e eu aceitava porque gostava do Graciliano. E assim foi. E o Graciliano fez um discurso primoroso. Pequeno, mas primoroso, do qual o Sylvio talvez tivesse uma cópia, porque passou, desde então, a freqüentar a casa do Graciliano Ramos. Sylvio Borba Carrilho de Oliveira. Mas o Sylvio morreu moço, ainda... como juiz em Mato Grosso, e o discurso parece ter sumido com ele. A família do Graciliano também não tem o discurso, pelo menos era a informação do Ricardo Ramos, filho do Graciliano que foi nosso colega de turma, na faculdade.

Todo mês, às vezes a cada 15 dias, eu ia à livraria Francisco Alves e lá havia um exímio vendedor de livros, que era o meu conselheiro. E eu lia nos jornais a referência aos livros e a crítica literária. Fui-me interessando, sobretudo pela história. E, a partir da história, pela política e da política pelo Direito, passando ao Direito Público, quer dizer, ao Direito Constitucional, que entrou na ordem do dia a partir do fim da ditadura. A Constituição era absolutamente irrelevante na ditadura Vargas. Mas, desde o momento em que se começou a ter que pensar na redemocratização do país, tínhamos que cogitar de uma Constituição. Também as minhas preocupações voltaram-se para essa temática. Fui pautado, por assim dizer, pela história daquele tempo, que apontava no sentido da importância, mais ainda, da necessidade absoluta de pensar uma Constituição para o Brasil. Comecei a me enfronhar também nos livros de Direito Público e de Introdução à Ciência do Direito... Alguns eu tinha lido antes de entrar para a faculdade.

Foi assim. Essa fixação no Direito Público, especialmente no Constitucional, não parou mais. Ela persistiu ao longo de toda a minha vida. Eu, claro, para poder advogar, tinha que entender de outras coisas. Não havia, naquela época, a possibilidade de iniciar-se a vida de advogado limitado às questões de Direito Constitucional. Advogar nos tribunais questões constitucionais, não era para neófitos como eu. Para ganhar a vida, tive que dedicar-me aos temas de interesse da magra clientela. A faculdade mesmo faz isso. No curso de bacharelado você vai alargando seus interesses. Começa a gostar de Direito Civil, de Direito Internacional Público, de Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, mas a preponderância do interesse pelo Direito Constitucional permaneceu a vida toda.

Entrei na UERJ em 1947. A PUC estava começando... Sendo católico e militante da Ação Católica, eu era muito empurrado para a PUC... E havia quem quisesse criar uma questão de consciência: "Como é que você vai para uma faculdade leiga?" Uma faculdade cujos fundadores são quase todos, confessadamente, socialistas. O Carpenter deu até o nome ao Diretório. E os que não eram socialistas marxistas, eram socialistas catedráticos, como o professor Edgar Sanches. Notável mestre de Filosofia do Direito, que foi meu professor de Economia Política no bacharelado e de Filosofia do Direito no doutorado.

E o nível era fantasticamente alto e bom. E diziam: "Mas... como é que você vai...?" "Ah, eu vou..." Porque esse negócio de você viver enclausurado ou numa religião, ou num clube, ou numa família não vai comigo! A minha curiosidade intelectual, quer dizer, a minha vontade de conhecer o mundo e de conhecer outras pessoas, outras idéias, até mesmo para brigar por minhas convicções era maior do que a atração do aconchego dos que professam o mesmo credo. Eu tinha tido uma experiência curiosa porque os anos do fim da guerra até 1947, quando o Partido Comunista é posto na ilegalidade por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que lhe cassou o registro, foram muito fecundos no sentido de que começam-se a debater publicamente idéias.

O grande mal, ao meu ver, que se fez ao Brasil, com a repressão ao Partido Comunista, foi obrigar os comunistas a se passarem por outra coisa. A não se poderem dizer comunistas, como até hoje acontece! Para o mal de nossos pecados, não é? Eu sempre tive muita inveja dos países que tinham partidos comunistas legalizados. E eu convivi muito com eles. Depois, na minha vida parlamentar, fui membro do Comitê Executivo da União Interparlamentar e convivia com deputados de todas as tendências e de todos os países do mundo. E, mesmo aqui, eu sempre convivi com qualquer pessoa, de qualquer partido político. Não me interessei em selecionar as pessoas porque pensam como eu a respeito disso ou daquilo. O fato de pensar diferentemente, de ter outras visões de mundo, outros projetos era-me instigante.

Não tive dificuldades na maioria das matérias do exame vestibular. A maior foi o latim, prova que mais eliminava e que foi ministrada pelo Chamoun, que depois seria meu queridíssimo amigo, meu professor de direito romano, como assistente do Prof. Matos Peixoto. A prova era difícil e, de fato, eu penei. Mas felizmente passei.

Havia quem estivesse ali apenas para ter um diploma e depois pleitear, por exemplo, uma nomeação para o serviço público. Havia o grupo dos policiais. Buscavam um diploma, para poderem ser delegados de polícia. E muitos deles eram estudiosos. Havia entre eles gente de primeira. Na turma da noite, a média de idade era alta, em torno de 30-40 anos. Na da manhã, a média de idade era em torno de 20 anos. Poucas moças. Na minha turma, por exemplo, havia duas, Carolina Souto Maior e Liuba. Na turma da noite, havia outras. Havia a Vera Roma.

A turma da manhã era uma espécie de prolongamento do colégio. Gente muito moça. Poucos trabalhavam. Todos tinham família capaz de sustentá-los. Alguns muito interessados no estudo e outros que apenas acompanhavam as aulas e... enfim, vamos dizer, um último terço ia quando podia, não por problemas de trabalho, mas porque simplesmente ia à praia, ou algo parecido. Diferente do turno da noite. O turno da noite era de gente que trabalhava, pais de família, lutando por uma ascensão ou profissional ou funcional. E, muitos, muito preparados.

O turno da manhã, politicamente, não tinha nenhuma graça. O turno da noite, ao contrário, era politicamente muito dividido. E muito briguento por conta das idéias. Havia de um lado o pessoal de esquerda que acusava de ‘policiais’ os não-esquerdistas. Porque havia realmente alguns. Me lembro até de um ou dois que eram da Polícia Especial. Era ela que batia. Foi criada na administração do Filinto Müller como chefe de polícia do antigo Distrito Federal. Praticou-se tortura largamente durante a ditadura Vargas, sobretudo em presos políticos. Os comunistas e os integralistas haviam sido as principais vítimas.

Primeiro, as conferências. A esquerda levava o Leônidas de Rezende. Ele era professor de Direito da Nacional, da Universidade do Brasil; parecia-me ser comunista de convicção. Absolutamente convicto. Um homem que havia estruturado todo seu pensamento no marxismo. As conferências dele geravam, depois, uma discussão infinita, interminável. Não acabavam em sopapos, mas, enfim, discussão forte. Dos que eram a favor, dos que eram contra. Aconteciam mais à noite. Fui a algumas. Confesso que a minha vida era muito caseira. Porque eu gostava muito de ler. Sempre fui muito preso à leitura. Não ia a festas. Essa biblioteca, a minha biblioteca, que hoje tem 30 mil volumes, começou a ser feita quando eu tinha 12 anos. A minha vida foram os livros.

Sobre livros jurídicos... É difícil dizer, porque eu li muito. Embora não me tenham condicionado o pensamento, me ajudaram, criaram o interesse, estimularam-me a procurar mais adiante. No primeiro ano do bacharelado, usei a ‘Teoria do Direito’, de Edgar Bodenheimer. Era o meu livro particular de Introdução à Ciência do Direito. Sua visão era mais aberta do que a dos compêndios de Introdução, que ficavam quase sempre nas generalidades não muito atraentes, pelo menos para mim. Do Direito Constitucional não me lembro de um livro introdutório que me tivesse conduzido o pensamento e instigado a curiosidade. Eu lia muito a esse respeito e, além disso, aprendi muito nas aulas do professor Homero Pires. Foi meu professor no bacharelado, de ‘Teoria Geral do Estado’ e de ‘Direito Constitucional’. Ele era um ruista. A armação das suas aulas tinha por viga-mestre o pensamento de Rui.

Homero Pires foi diretor da Casa de Rui Barbosa, coligiu e editou os "Comentários à Constituição de 1891" que é um trabalho exaustivo. É uma antologia do que Rui produziu no campo do direito constitucional. Mas acontece que compêndio sistemático, isso o Rui nunca escreveu. Tudo que ele disse foi da maior importância para a formação do pensamento constitucional brasileiro, mas estava, por assim dizer, espalhado numa obra imensa, hoje, quase toda editada pela FCRB, sob o título de obras completas. Do Rui, o que me fascinou foram as "Cartas de Inglaterra". Nem tanto por instigação do velho Homero, mas por instigação de meu pai. Porque ele me fez ler uma das ‘Cartas de Inglaterra’, comprei o livro e li todas. Eu devia ter nessa ocasião uns 15 ou 16 anos. Não eram só questões de política constitucional. Havia outras de política internacional também. Seu impacto foi extraordinário. A partir dali, eu me determinei a estudar direito constitucional.

E na verdade era um livro propedêutico. Ele não era um livro de Direito Constitucional. Mas ele mexia com toda a matéria do direito político. E o direito constitucional é, do ponto de vista material, por excelência, direito político.

No bacharelado, os professores eram um pouco distantes, por uma razão simples: é que tocava o sinal do término da aula e eles saíam correndo. E na última aula nós também. Eles raramente tinham tempo... Quando muito, para responder rapidamente uma pergunta. Já um pouco impacientes. Então, não se pode dizer que houvesse uma convivência extra-aula de alunos e professores. Havia um, sim, que era diferente. Era o Roberto Lyra, professor de direito penal. E esse fazia questão de transformar suas aulas em grande teatro - ele era um orador fantástico, extraordinário. Além das qualidades de conhecedor e cultor do direito penal - essas qualidades eram excelsas, sem dúvida - ele tinha atributos cênicos do grande ator e do grande orador. Mesmo quem não era aluno dele ia assistir suas aulas. Enchia a sala! Havia dificuldades de arranjar um cantinho para sentar. E ele tinha, além disso, o prazer de conviver com os alunos. Era um pouco sectário, pois não tinha nenhuma simpatia por quem não pensava como ele... Eu nunca pude me aproximar mais dele por essa razão. Ele era paciente, educado, cortês, mas era diferente. O contraste com... digamos, com os correligionários era muito grande! E eu era e sempre fui muito tímido. E eu tinha grande dificuldade de romper essa barreira, embora quisesse.

Eu me formei em 51 e estava trabalhando no escritório Vieira Coelho. A minha carreira de advogado começa aí. E começa bem, porque era um excelente advogado, um magnífico professor de Direito... E conhecedor de Direito como pouca gente, de direito civil e filosofia do direito. E foi para mim de uma grande utilidade. Eu sou muito reconhecido a ele. Ele faleceu há pouco tempo, já com noventa e poucos anos.

Me formei em dezembro de 1951 e, em abril de 1952, casei-me. E quando chegou o fim do ano, Helena já estava esperando a nossa primeira filha, Maria Beatriz. E ai o Vieira achou que o escritório não dava para dois. Um estagiário dava; mas um advogado, casado, esperando já o primeiro filho, não dava.

Desliguei-me do Vieira Coelho, mas não aparecia nada. Coisa nenhuma! O começo da profissão era dificílimo. Além disso, havia o problema do temperamento. Nunca passei por dificuldades e tinha e tenho, até hoje, horror de ter que pedir qualquer coisa. Não sei nem me insinuar... Por exemplo, hoje, eu vivo de dar pareceres. Para angariar clientes seria bom fazer vida social, que não faço. Não sei se é por timidez, pela maneira como fui criado, sei lá o quê! O fato é que era muito difícil viver da profissão.

Porque meu Pai era proprietário de muitos imóveis, vivia litigando. Ele sempre tinha uma ação em juízo: despejando um inquilino que não pagava, respondendo uma consignação de aluguéis, executando um fiador... Pelos menos 3 ou 4, ou meia dúzia de ações em juízo ele tinha. Por isso, me contratou para defendê-lo. Era uma forma de dizer: "Não, você não está vivendo às custas do seu pai. Você está trabalhando para ele, profissionalmente, como advogado". Eu tinha tentado, também, uma outra coisa. Surgiu na Fundação Getúlio Vargas um concurso para tradutor de inglês e francês. Eu, no desespero em que estava, tive que achar alguma coisa para, no fim do mês, receber um salário. E resolvi tentar. Tentei. Passei. E tinha me saído bem nas provas de inglês e francês quando fui chamado para conversar com a professora que supervisionava essa contratação. Viu a minha ficha, e disse: "Venha cá: você é advogado, mas você quer ser tradutor?" Respondi-lhe: "vou lhe contar por que eu estou aqui. É simplesmente porque preciso ter um salário...". E foi o que eu disse com toda franqueza e toda tranqüilidade. "Ah, não. Não vai ser assim. A Light está patrocinando um curso, com bolsa, de relações públicas. Ela quer profissionais de diferentes áreas do conhecimento para criar um departamento de relações públicas. E precisa de um advogado, alguém que tenha formação jurídica. Você topa?" O valor da bolsa era razoável e eu aceitei. Era um curso de 4, 5 meses. Depois comecei a trabalhar na Light, mas vi que não dava, porque não tinha nada a ver com advogar, com o Direito. Tinha a ver com problemas de jornais... Relações públicas mesmo. Pedi demissão. E fiquei só realmente com a advocacia de meu pai, que era trabalhosa também. Muito trabalhosa. Não eram só as ações em juízo. Eram também tratativas com outros advogados, negociação e redação de contratos etc.

Nunca parei de estudar. Quando soube, pelo Mário Cezar da Silva, que a Faculdade ia criar o curso de doutorado, interessei-me imediatamente. Para ser admitido exigia-se média mínima geral no curso de bacharelado ou, então, submeter-se a uma prova". E eu tinha média suficiente e não necessitava submeter-me a provas. Formado em 51, em 56 eu volto à faculdade para iniciar o curso de doutorado de dois anos de duração. A seção na qual me inscrevi, direito público, tinha por professores Edgar Sanches, de Filosofia do Direito; Baleeiro, que sempre foi de finanças, lecionava Economia Política; Afonso Arinos, Direito Público Comparado; Oscar Tenório, Direito Internacional Público.

Por imperiosa necessidade de prover a cadeira de Direito Constitucional, o Diretor da Faculdade exigiu-me que, concluído o doutorado, me submetesse ao concurso de livre-docência, o que fiz. Na defesa de tese, o clima era tenso, mas civilizado. Eu era deputado estadual da UDN e isto talvez explique o desagradável incidente com o Dr. Carlos Medeiros Silva, um dos 5 examinadores. Quando chegou a vez dele de me inquirir, ao invés de formular perguntas, fez um destampatório contra a tese. Dizia que não tinha nem razão de ser, era um assunto superado - porque naquela altura já tinha havido o plebiscito que havia restabelecido o presidencialismo - e, portanto, "o tema fora muito mal escolhido. A bibliografia era muito pobre ... " Foi por aí, nesse tom. E não fazia nenhuma pergunta. Não me inquiria...

Na banca, por lei, havia dois da casa - Roberto Lyra e Agnaldo Costa - mas o candidato não convidava ninguém. Os nomes eram todos indicados pela direção da Faculdade. A tradição era de brutalidade, coimbrã; como lembrava Baleeiro, a argüição tinha que ser bruta. Mas, quando a brutalidade me atingiu, ele se comportou como um pai. Esqueceu a tradição coimbrã e ficou solidário comigo.

Foi uma experiência de vida. Talvez eu tenha mudado a partir daí.

Há muitas coisas importantes. Mas há uma... que acho que é preciso ressaltar para chamar a atenção, tanto de professores, como de alunos e dos estudiosos de um modo geral. É a adoção da doutrina do precedente da common law, ou seja, a introdução no Brasil da ciência do direito anglo-americano. Nós somos de formação romanística, nós somos da civil law. Não somos common law. E agora está se dando valor fundamental, tanto na formulação na regra de direito, como na interpretação dela, ao precedente judicial. Pretende-se que ele responde a todas as indagações ou às principais indagações do intérprete e do aplicador do direito. E mais: entende-se que o direito não está na lei feita pela representação nacional mas no que os ingleses e americanos chamam de rule of law, ou da ratio decidendi da sentença.

É preciso, chamar a atenção dos responsáveis, que são os que ensinam, pesquisam e estudam, para o que isso implica. É prerrogativa, claro, de cada geração, escolher o seu caminho. Mas existem umas pré-condições para que o precedente seja fonte de produção da lei. E a primeira delas é aprender a trabalhar com os métodos que o precedente judicial reclama. E o principal método do precedente judicial é a analogia. E nós não aprendemos a trabalhar com analogia. Se você perguntar a 90% dos advogados brasileiros o que é analogia, eles não sabem responder.

A transformação da ciência do direito que atingiu em cheio a minha geração foi o normativismo. O direito público era ensinado muito em função da história. O direito privado também, por força da influência do direito romano. Quer dizer, a influência pandectista: como foi que o direito romano evoluiu em tempos mais recentes, mais próximos, desde tempos remotos e como é que ele foi sendo aplicado à vida e aos fatos. Bom, mas no direito público, a grande transformação foi que o método histórico, o método de interpretar e aplicar as regras do direito público se fundava na história. Aprendia-se o sentido dessas regras a partir de acontecimentos históricos de conteúdo político.

Eu, aluno, aprendi assim. Mas, digamos, autodidata, comecei a me normativizar. Quer dizer, tormei-me normativista, sem desprezar a formação historicista que tive e que os franceses modernamente adotaram. Eles hoje não ensinam Direito Constitucional, eles ensinam institutions politiques.

Sem abandonar essa formação e graças à influência da doutrina italiana, acabei normativista. O meu pensamento deve muito ao direito romano, por um lado, e à filosofia política inglesa. Quer dizer, as idéias liberais, a concepção da sociedade e da sua organização, as regras de convivência social, mas, sobretudo as normas do direito, têm seu fundamento na filosofia política liberal, que é inglesa. Ela é inglesa pela sua origem, pelo seu desenvolvimento e só depois, tardiamente, foi recebida em França, e na Europa continental. Mas ela é fundamentalmente inglesa. Hoje estamos, sem alarde, renegando a grande herança romana e estendendo, sem os fundamentos necessários, sem o instrumental indispensável, a influência anglo-americana a todo o nosso direito.

O conselho que eu daria ao aluno do século XXI? Que ele alargasse os seus horizontes porque vai ser vítima, num certo sentido, no bom sentido, de uma espécie de armadilha. É que nós não podemos afirmar que essa influência anglo-americana perdurará e se manterá, que vai se sustentar. A herança romana é muito forte. Os fundamentos romanos do pensamento jurídico brasileiro e do mundo ocidental são multiseculares; de um modo geral a influência romana é imensa. Inclusive no próprio direito anglo-saxão. Se você não souber os fundamentos da doutrina romana do direito, não entenderá tão pouco o direito inglês e o direito americano. O jovem não se deve engajar antes de examinar detidamente as diferentes correntes de pensamento. E hoje há, ainda, uma bela influência do Direito alemão, que é muito filosófico e cujos fundamentos, de um modo geral, são desconhecidos da maioria dos nossos juristas. Cita-se, mas não se conhece. Cita-se um trecho, cita-se outro trecho, cita-se um dictum de não sei quem como argumento cego de autoridade. Existem, hoje, três grandes correntes que tentam dominar o pensamento jurídico no nosso país: há o tradicional, o que nos vem de Roma e da civil law; há essa penetração cada vez maior da doutrina do precedente anglo-saxão e, enfim, uma contribuição importante, poderosa, da filosofia jurídica alemã. Que hoje entra, sobretudo, pela via do direito público, como no passado entrou pelo direito civil. E é preciso não esquecer que o direito público brasileiro sempre teve cultores que se abasteciam no direito público alemão. Mas, no fundo, a grande influência do nosso direito público sempre foi a da filosofia liberal. Não só do direito, mas da filosofia liberal inglesa e francesa.

Eu nunca mandei meus filhos, e hoje meus netos, lerem um livro só. Ia à estante e tirava um, dois, três ou quatro e dava a eles para saciarem a curiosidade. Primeiro para não serem monotemáticos e, depois, para não serem, digamos, exclusivistas, sectários. Tem-se que conhecer o que todos dizem. E aí você faz a sua escolha. Temo muito o autor da moda. Por exemplo, o Bobbio é muito citado, mas é um autor leve. Os franceses e os italianos têm essa grande vantagem. Os italianos traduziram o pensamento alemão com a graça de uma língua extraordinária e riquíssima, o italiano; e os franceses com a leveza, a clareza e a concisão que são próprias do pensamento e da língua francesa.

O ideal é não se fixar prematuramente. Dizer: "Ah, vá ler o Althusser.. È um livro fundamental" . É importante, não há dúvida. Mas, antes disso, você tem que ler muita outra coisa. Por exemplo, de cada uma dessas correntes, você certamente vai encontrar dois ou três livros importantes, fundamentais. Eu lastimo que nunca se tenham traduzido para o português dois clássicos do Direito anglo-saxão que nos estão querendo inculcar. Um é Rupert Cross. Precedent in English Law, que explica essas coisas que estamos dizendo aqui. E o outro é o Maitland, sobre a common law. São os dois grandes livros que ajudariam as pessoas a entender do que se trata. No direito público alemão, há coisas moderníssimas. Do Karl Schmitt pra cá, já se publicou muita coisa, e fica até difícil destacar-se uma ou outra obra. Mas antes do Karl Schmitt, um clássico que ordena as idéias é o "direito público do Império Alemão" do Paul Laband. Traduzido para o francês, é mais acessível... E dos mais modernos (modernos, não contemporâneos) o "Tratado de Direito Constitucional" de Duguit ajuda muito a compreender como funciona o Estado.

Para mim a Faculdade de Direito significa o finzinho da adolescência e o resto de toda a vida. Uma coisa curiosa essa na qual talvez eu nunca tivesse pensado. Mas o fim da adolescência foi lá; o exórdio e o epílogo da minha vida também.

Acho fundamental a iniciativa de se recuperar a memória da instituição por uma razão muito simples. É para livrar a faculdade de uma coisa que sempre a perseguiu, que foi a intolerância. Ela é uma faculdade, como eu disse, fundada sob os auspícios do socialismo. E ela nem sempre foi isenta ou equânime ou até receptiva a quem não pensasse com as idéias socialistas. Eu nunca fui socialista. Nunca fui de direita. E nunca fui de esquerda. Sempre fui o que poderia se chamar um liberal-clássico. Sou velho liberal. Liberal-velho. As velhas idéias... As velhas idéias que fundaram a democracia moderna. E sempre faltou à faculdade uma certa benevolência para com os que não pensam como pensa a maioria. Portanto, para efeito de premiar, como de castigar, de preterir, de avançar, eu acho que o que ela deve cultivar é a memória. Para não esquecer, não esquecer determinadas coisas. Eu por exemplo, jamais esquecerei que sendo deputado e líder da UDN, na Assembléia Legislativa em 1964, tive que dizer aos vitoriosos do dia que se tentassem invadir a faculdade teriam que bater no líder da UDN, que estaria na primeira fila, junto ao portão. Não houve invasão.

A mesma coisa fazia quando meus alunos, comunistas, eram levados ao DOPS, para prestar declarações. Eu os acompanhava. Não estou dizendo que iam apanhar, não; mas era para evitar que a tentação de bater se consumasse. Eu acho que é esse clima, de compreensão recíproca, de aceitação recíproca, de diálogo, de pluralismo... de verdadeiro pluralismo, que deve marcar a nossa velha faculdade, porque dele fala-se muito, mas não é praticado. É isso que a faculdade ganha, quando ela se lembra de si mesma. Como ela nasceu e como ela cresceu e enfrentou as vicissitudes.

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